Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Autoriza a doação dos equipamentos da rede de iluminação pública substituídos e considerados inservíveis para o município.

Autoriza a adesão do município de Porto Firme ao Consórcio Intermuncipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste.

Altera a Lei Nº 11962020 LOA.

Revoga a Lei nº 942/2007.

Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Firme e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme.

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Santana Castro.

Autoriza a Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos município do Estado de Minas Gerais.

Garante o pagamento do piso Nacional do magistério aos servidores integrantes da carreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípiio brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus.

Autoriza crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.